STJ simplifica ressarcimento de ICMS e alivia pressões sobre o varejo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão crucial para o setor varejista brasileiro, facilitando o procedimento para ressarcimento ou compensação de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagos a maior.

Essa medida permitirá que empresas do varejo recuperem recursos financeiros previamente desembolsados de forma indevida, aliviando pressões econômicas em um momento de margens de lucro estreitas e instabilidade econômica.

Com a decisão, as empresas poderão acelerar o processo de recuperação de capital, uma mudança considerada essencial para reforçar a liquidez e a sustentabilidade financeira do setor. A medida oferece ao varejo a possibilidade de redirecionar esses recursos para investimentos estratégicos, expansão de operações e melhorias na experiência do consumidor.

Historicamente, o ressarcimento de ICMS pago a maior era um processo burocrático e demorado, muitas vezes gerando acúmulo de crédito tributário e comprometendo o fluxo de caixa das empresas.