STF SUSPENDE POR 60 DIAS AÇÃO QUE DERRUBA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu, por 60 dias, a decisão que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios. A decisão veio após manifestação oficial do Senado a favor do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o STF suspendesse a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027. O pedido de suspensão faz parte do acordo firmado entre Executivo e Legislativo para manter a desoneração em 2024, tanto para empresas quanto para prefeituras.

A suspensão da ação por 60 dias é necessária para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial. Com uma decisão do STF pela suspensão, o Congresso terá tempo para incluir a questão dos municípios no projeto que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).

Pela proposta, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana.