RFB lança receita de consenso para resolver disputas fiscais com mais agilidade

A Receita Federal lançou oficialmente o programa Receita de Consenso em uma iniciativa para fomentar um ambiente de maior transparência e colaboração com os contribuintes.

O programa visa agilizar a resolução de controvérsias tributárias e aduaneiras e é voltado para empresas que obtiveram alto desempenho nos Programas de Estímulo à Conformidade, refletindo um comprometimento superior com as práticas fiscais adequadas e a conformidade legal.

O Receita de Consenso surge como parte da estratégia da Receita Federal para fortalecer a comunicação e a cooperação entre o órgão e o setor empresarial. A iniciativa promete uma abordagem proativa, incentivando que questões tributárias sejam resolvidas de forma mais ágil e sem a necessidade de processos judiciais prolongados. Esse método, além de reduzir o número de litígios, promove um ambiente de confiança mútua e estreitamento das relações institucionais.

A implementação do Receita de Consenso ocorre no contexto de uma crescente busca por eficiência administrativa e de respostas rápidas aos desafios tributários enfrentados por empresas. Ao possibilitar a resolução de conflitos antes mesmo de se tornarem litígios formais, o programa fortalece o relacionamento com o contribuinte e diminui significativamente o volume de disputas fiscais.

O procedimento se baseia em uma série de etapas estruturadas, onde as empresas podem buscar resoluções com apoio da Receita Federal. Focado na transparência e celeridade, o Receita de Consenso disponibiliza canais especializados e profissionais capacitados para orientar as pessoas jurídicas ao longo do processo. Essa estrutura é direcionada especialmente às empresas classificadas como as mais aderentes aos Programas de Estímulo à Conformidade, premiando quem adota práticas alinhadas com as exigências fiscais nacionais.