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Uma proposta do Governo Federal para 2025, se aprovada, introduzirá novas diretrizes para a jornada de trabalho CLT aos domingos e feriados, impactando diretamente o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
O intuito da reforma é equilibrar a necessidade de operação econômica contínua durante esses períodos com a proteção dos direitos dos trabalhadores. A proposta restringirá o trabalho em domingos e feriados, permitindo essa prática somente através de acordos coletivos entre empregadores e empregados.
O projeto visa garantir aos trabalhadores mais tempo para descanso e lazer, promovendo um equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A medida pode fortalecer a negociação coletiva, incentivando os funcionários a discutir e aprimorar as condições de trabalho.
A legislação permitirá trabalho em feriados e domingos apenas em setores essenciais, como saúde, farmácias e transporte público, além de atividades reguladas por leis ou convenções coletivas, como o comércio e o turismo. Os trabalhadores que atuarem nesses dias terão direito a uma folga compensatória em outra data da semana.
Além disso, a nova Portaria 3.665/2023, em discussão para regulamentação da jornada de trabalho CLT, pode levar a um aumento significativo nos custos para as empresas. Isso ocorre principalmente pela necessidade de firmar acordos coletivos, que envolvem despesas com assessoria jurídica e negociações com sindicatos.
O trabalho aos domingos e feriados acarretará o pagamento de horas extras e adicionais, o que poderá impactar diretamente a folha de pagamento. A adaptação à nova rotina exigirá ajustes logísticos e operacionais, incluindo mudanças nas escalas de trabalho e no controle de ponto.
A complexidade na gestão de recursos humanos também tende a aumentar. As empresas precisarão acompanhar de perto as convenções coletivas aplicáveis, assegurar a conformidade com as novas regras e organizar as escalas de trabalho de maneira eficiente para atender às novas exigências.
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