Governo vai criar grupo para implementação do "Split Payment"

O Governo Federal deverá publicar, ainda no mês de agosto, uma portaria instituindo um grupo de trabalho para cuidar da implementação do “split payment”, sistema que permitirá o recolhimento da CBS e do IBS no mesmo momento da liquidação financeira das transações comerciais.

Esse grupo será composto por representantes do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), dos municípios e da União e terá como objetivo tratar de questões técnicas sobre a implementação do split, inclusive com a participação das entidades do setor financeiro e do Banco Central. Hoje, existe um diálogo informal entre os entes federados, mas sem participação de instituições financeiras e sem estrutura decisória e de governança.

A ideia da Fazenda é que, em 2027, o sistema esteja em pleno funcionamento. Porém, alguns técnicos afirmam que há possibilidade de um faseamento, caso não seja possível fazer a implementação total até 2027.