GOVERNO PREVÊ AUMENTO DE 7,65% NO SALÁRIO MÍNIMO, CHEGANDO A R$ 1.421

A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue pelo governo ao Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, que é R$ 1.320. O projeto prevê receitas e despesas de 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero.

Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas revelaram até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.

O valor do salário mínimo é uma projeção, pois ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Segundo os técnicos, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família.

O Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.

O ministro da Fazenda disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente. Ainda esclareceu que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem.