BRASIL ESTÁ ENTRE OS PAÍSES COM AS MAIORES MULTAS POR FRAUDE FISCAL DO MUNDO

O Brasil está entre os países com as maiores multas fiscais do mundo, de acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atualmente, caso a Receita Federal identifique que algum contribuinte cometeu fraude, dolo ou simulação para não pagar ou recolher menos tributos, aplica uma multa de 150%.

No entanto, apenas no Brasil as multas são aplicadas sob critérios subjetivos, trazendo insegurança jurídica ao ambiente de negócios. Para um dos coordenadores acadêmicos da pesquisa, uma das causas das altas penalidades é o fato de nem o Fisco entender a legislação tributária.

Além disso, pesquisa revela que o Brasil é o único país em que o Fisco “supõe” a intenção do contribuinte para aplicar a penalidade.