APÓS A LIBERAÇÃO DE RECURSOS, MINISTRO DO STF RESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, no dia 15/05, a suspensão do piso salarial da enfermagem - aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor.

Entenda:

- Em setembro do ano passado, o ministro atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu a lei que determinava o piso salarial nacional da enfermagem sob o entendimento de que deveria estar claro de onde sairia o dinheiro.

- Na semana passada, o Governo Federal sancionou uma lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios e permitir o pagamento do piso.

- Diante da sanção da lei, o ministro considerou haver valores mínimos a permitir o pagamento e suspendeu sua decisão de setembro, restabelecendo a validade da lei que criou o piso.

A decisão será ainda analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começou no dia 19 de maio.

No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.