3 mudanças trabalhistas que devem impactar as empresas a partir de agosto

Três novidades regulatórias prometem impactar significativamente as operações empresariais. Confira-as abaixo:

DET

Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos terão até 1º de agosto para se registrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista.

eSocial

O sistema eSocial passará por atualizações relevantes conforme a Nota Técnica S-1.2 Nº 04/2024, programada para entrar em vigor também em 1º de agosto.

Limitação de trabalho aos domingos e feriados

A Portaria 3.665/2023, que regula o trabalho nestes dias, finalmente entrará em vigor em agosto.