PRIMEIRA TURMA DO STJ NÃO PERMITE DEDUZIR MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DA CONSTRUÇÃO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em análise de recurso em abril, que não é possível deduzir materiais da...
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Notícias e Comentários
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18 de out. de 20231 min de leitura
STF DEFINE QUE RECEITAS FINANCEIRAS DOS BANCOS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições...
18 de out. de 20231 min de leitura
SANCIONADA LEI QUE REGULAMENTA VACINAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS
O presidente da República sancionou a Lei 14.675/23, que cria direitos dos usuários de serviços privados de vacinação e traz regras para...
18 de out. de 20232 min de leitura
CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA APOSTAS ESPORTIVAS
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 13/09, o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa (como as...
18 de out. de 20231 min de leitura
GOVERNO EDITA MP SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DE SUBVENÇÃO DO ICMS EM IRPJ E CSLL
O Governo Federal, por meio do presidente da República, editou medida provisória que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de...
18 de out. de 20231 min de leitura
GOVERNO CANCELA PEDIDO DE URGÊNCIA PARA PROJETO QUE EXTINGUE DEDUÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL NO IR
O governo federal pediu ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de...
18 de out. de 20232 min de leitura
A IMPORTÂNCIA DO NON COMPETE PARA AS EMPRESAS
A cláusula non compete, também chamada de não concorrência, é uma importante ferramenta destinada a impedir que sócios, diretores e até...
18 de out. de 20231 min de leitura
M&A: O QUE PRECISAMOS SABER?
No meio empresarial muitos negócios são realizados através dos institutos de fusões e aquisições, conhecidos com M&A. É necessário...
18 de out. de 20231 min de leitura
GOVERNO PREVÊ AUMENTO DE 7,65% NO SALÁRIO MÍNIMO, CHEGANDO A R$ 1.421
A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue pelo governo ao Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um...
18 de out. de 20231 min de leitura
E-SOCIAL: NOVA ATUALIZAÇÃO INCLUI DADOS SOBRE O IRRF E PERMITE INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O e-Social, sistema unificado para prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, lança sua versão S-1.2 com foco em...
4 de set. de 20231 min de leitura
5ª REUNIÃO GERAL IBAN
No dia 30/08, aconteceu a 5ª Reunião Geral IBAN no Café Journal! Horário e local: 30 de agosto de 2023 Café Journal Indianópolis, Alameda...
4 de set. de 20231 min de leitura
HAPPY HOUR DA 5ª REUNIÃO GERAL IBAN
No dia 29/08, aconteceu mais um Happy Hour IBAN, dessa vez no Baleia Rooftop, em São Paulo. Data e local: 29 de agosto de 2023 Baleia...
4 de set. de 20231 min de leitura
CARF AFASTA CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE FRETE DE PRODUTOS ACABADOS
Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou ao contribuinte o...
4 de set. de 20231 min de leitura
INCENTIVOS FISCAIS DA SUDAM E DA SUDENE SÃO PRORROGADOS ATÉ 2028
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/21, que prorroga por mais cinco...
4 de set. de 20231 min de leitura
APROVADO PL QUE FIXA COBRANÇA DE ISS PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA NO SIMPLES NACIONAL
No dia 15/08, os advogados celebraram uma conquista com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 49/2015 na Comissão de Constituição e...
4 de set. de 20231 min de leitura
SIMPLES NACIONAL 2023: ENTENDA AS POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES NOS LIMITES DE FATURAMENTO
O limite do Simples Nacional para 2023 foi estabelecido em R$ 4,8 milhões, mas uma mudança significativa está agitando o cenário...
4 de set. de 20231 min de leitura
STJ DECIDE QUE INCIDE ISS SOBRE SERVIÇOS REALIZADOS NO BRASIL CONTRATADOS POR EMPRESA NO EXTERIOR
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de São Paulo e validou a cobrança...
4 de set. de 20231 min de leitura
ESG - A IMPORTÂNCIA PARA SUA EMPRESA
Atualmente, o termo ESG, do inglês, “Environmental, Social and Governance”, tem ganhado grande visibilidade, tendo em vista a crescente...
17 de ago. de 20232 min de leitura
STJ: IRPJ E CSLL INCIDEM SOBRE JUROS POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu que quando se trata de medida obrigatória e imprescindível...
17 de ago. de 20231 min de leitura
TRF-2 RECONHECE DIREITO A CRÉDITO DE PIS E COFINS POR ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu que quando se trata de medida obrigatória e imprescindível...
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