GOVERNO PEDE AO STF EFICÁCIA IMEDIATA DO NOVO DECRETO QUE ALTERA ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS
O presidente da República, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação para garantir a legitimidade e a eficácia imediata de decreto...
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Notícias e Comentários
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20 de mar. de 20231 min de leitura
STF SUSPENDE DECISÕES QUE AFASTAM NOVAS ALÍQUOTAS DO PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita,...
20 de mar. de 20231 min de leitura
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CRIAÇÃO DE SELO PARA EMPRESA QUE CONTRATAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
A Câmara dos Deputados aprovou em 08/03 o projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser dado a empresas pela adoção de...
20 de mar. de 20231 min de leitura
RECEITA LIBEROU NO DIA 09/03 O PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2023
A Receita Federal informa que o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi liberado às 9h do dia 09/03. A princípio, o Programa seria...
15 de mar. de 20231 min de leitura
RESOLUÇÃO DA ANPD PERMITE À AUTORIDADE APLICAR PUNIÇÕES POR DESCUMPRIMENTO À LGPD
Foi publicado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada...
15 de mar. de 20231 min de leitura
STF MARCA PARA ABRIL JULGAMENTO MAIOR DAS CONTAS DO FGTS
Está marcado para o dia 20 de abril deste ano, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que pode corrigir os valores...
18 de fev. de 20231 min de leitura
STJ ATUALIZOU TABELA DE CUSTAS JUDICIAIS COM INÍCIO EM 1º DE FEVEREIRO
Com início em 1º de fevereiro, passou a vigorar a instrução normativa STJ/GP 2/23, que estabelece os novos valores das custas judiciais...
18 de fev. de 20231 min de leitura
RECEITA FEDERAL AMPLIARÁ ISENÇÃO DO IRPF PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS
A Receita Federal vai ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos (R$ 2.640) a partir de...
18 de fev. de 20231 min de leitura
CARF: VALOR MÍNIMO PARA RECURSOS NA RECEITA FEDERAL PASSA A SER DE 15 MILHÕES
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, o Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de...
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