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15 de mar. de 20231 minSTF MARCA PARA ABRIL JULGAMENTO MAIOR DAS CONTAS DO FGTSEstá marcado para o dia 20 de abril deste ano, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que pode corrigir os valores...
18 de fev. de 20231 minSTJ ATUALIZOU TABELA DE CUSTAS JUDICIAIS COM INÍCIO EM 1º DE FEVEREIROCom início em 1º de fevereiro, passou a vigorar a instrução normativa STJ/GP 2/23, que estabelece os novos valores das custas judiciais...
18 de fev. de 20231 minRECEITA FEDERAL AMPLIARÁ ISENÇÃO DO IRPF PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOSA Receita Federal vai ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos (R$ 2.640) a partir de...
18 de fev. de 20231 minCARF: VALOR MÍNIMO PARA RECURSOS NA RECEITA FEDERAL PASSA A SER DE 15 MILHÕESDe acordo com portaria publicada no Diário Oficial, o Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de...